Lula: perseguição ou devido processo legal?

| 0 comentários

Nesse momento de tensão envolvendo o Lula, eu fico à espera de que ele não seja declarado culpado por tudo o que seu governo representou. E, embora, por cacoete da profissão, eu procuro analisar a questão por um prisma jurídico, sem teoria da conspiração, a coisa toda fica complicada quando o MPF solta uma nota e diz o seguinte:

“11. Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, incluindo inclusive um habeas corpus perante o TJSP, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer.

12. Nesse mesmo HC, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva informa que o agendamento da oitiva do ex-presidente poderia gerar um “grande risco de manifestações e confrontos”.

13. Assim, para a segurança pública, para a segurança das próprias equipes de agentes públicos e, especialmente, para a segurança do próprio senhor Luiz Inácio Lula da Silva, além da necessidade de serem realizadas as oitivas simultaneamente, a fim de evitar a coordenação de versões, é que foi determinada sua condução coercitiva.”

Pergunta:

1 – Lula recusou em comparecer, conforme dito no item 11? O item 13 não menciona tal recusa ao fundamentar a suposta necessidade de condução coercitiva.

2 – O MPF considera que um cidadão, ao usar seu direito de requerer em juízo, atrai para si a necessidade de condução coercitiva? Quer dizer, a pessoa pedir HC no Brasil agora está sujeita a represália? Usar das ações disponíveis como parte do direito de defesa afasta a presunção de inocência?

E, ca pra nós, essa defesa de condução coercitiva como efeito do poder de cautela do juiz não cola. Qual é o risco à produção da prova? Se foi com base nesse poder geral de cautela, é preciso que se demonstre o risco. Oitavas simultâneas não precisam de coerção – basta marcar pro mesmo dia as oitivas!

Eu procuro manter a idéia – ingênua, eu sei – de que a justiça age conforme os fatos vão se apresentando. Fala-se que o juiz Sérgio Moro traçou uma estratégia baseada na operação Mãos Limpas da Itália. Se a justiça age com estratégia, significa que o script está pronto, e que os fatos têm que ser amoldados a ele. E isso é péssimo. Não digo que esse é o caso do Lula, mas se uma condução coercitiva foi utilizada para atrair clamor popular em favor da operação judicial (parte da Mãos Limpas era feita justamente dessa forma, com o uso da imprensa), estamos diante de uma escolha: ou uma justiça limpa e isenta de clamores por justiçamento, ou uma justiça seletiva aos humores das turbas, onde a cooptação do apoio popular se dá ao arrepio da lei. Isso sem contar com o eventual erro estratégico de atrair simpatia ao injustiçado – ainda que este tenha culpa…

Como já disse antes aqui, eu gosto de ser cauteloso ao dizer que a justiça é parcial e seletiva – o importante é o que está nos autos. Enriquecimento com a política não será exclusividade de Lula, embora se ele, segundo o próprio MPF em outra nota, deve ser tratado como todo mundo, ou todo mundo passa a ser tratado como ele, ou será um tanto hipócrita defender que alguém passe por tanto “perrengue” por causa de um apartamento ou sítio, enquanto coisa muito mais cabeluda por aí não tem merecido tanta atenção. Eu espero que Lula não seja culpado, mas vai ter um gosto amargo se for provado que ele praticou algo ilícito, não só pela decepção, mas por ver que tantos outros que refestelam-se nessa lama (vide os Cunhas, Renans, Aécios e outros tantos) em grau tão maior e que não são objetos dessa campanha por justiça.

Esse ódio ao Lula, muitas vezes acompanhada de um “não sou só contra o PT, mas se outros erraram, que paguem também!”, é seletivo, porque enquanto justificam-se que querem justiça contra todos, não parecem clamar por instituições fortes, que consigam investigar a todos. Para essa turba, justiça boa é a justiça que prende Lula. Só isso para satisfazer a sede de sangue que muitos hidrófobos têm. Se o preso for algum engravatadinho do PSDB, não se vai ter a catarse coletiva que foi a prisão do Lula – exceto, talvez, em alguns grupinhos mais radicais de esquerda.

Mas taí: não sei o que pensar: ou o PT está pagando por ter se lambuzado nesse conluio com os riquinhos, ou o PT está sendo injustiçado seletivamente, ou o PT teve a má-sorte de uma justiça desimpedida contra ele (e talvez só contra ele, quem sabe?). A verdade provavelmente está no meio disso tudo aí. Mas acreditar que só Lula poderá ter sido beneficiado com a política, ou que tal suposto beneficiamento é tão significativo quanto os de seus opositores, desculpe lá, mas nisso não acredito.

FireStats icon Produzido pelo FireStats