Gravação de policiais e servidores públicos

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Lembro-me uma vez que, ao filmar uma diligência efetuada por policiais militares, em uma suspeitíssima operação realizada às vésperas de eleição – o caso merece um artigo dedicado ao episódio – alguns dos policiais intimidaram ao cinegrafista para que parasse com as filmagens, alegando um suposto “direito de imagem”.

A equipe, na época, ficou muito assustada, porque ninguém gostaria de enfrentar policiais, muito menos da CAESG, conhecidos que são, digamos, pela “contundência” com que agem. (Aqui não vou emitir uma crítica à classe em geral, até porque, amigo que sou de alguns dos policiais da corporação, sei que muitos são gente de bem, estudiosos, muitos graduados em direito e cônscios dos seus direitos e deveres. Mas sei também que muitos não alisam, e que outros extrapolam). Pois bem: à época, eu disse que fossem buscar o tal “direito da imagem” na justiça. Não sei se eles se referiam ao direito objeto do Art. 20 do Código Civil, ou ao direito à privacidade e à honra previsto na Constituição Federal. À época, eu dizia que, como entes estatais, ali não estavam em um contexto de privacidade, mas sim no desempenho de uma função pública, função essa que está sujeita ao controle não só do próprio Estado, mas também da sociedade.

Pois bem: os EUA não são um país que defende com unhas e dentes a privacidade – lá, a liberdade de expressão tem uma proteção maior, garantida constitucionalmente. Porém, esse artigo me interessou porque a justiça americana de segunda instância entendeu que é lícito a filmagem de operações policiais, e a polícia não pode interferir no trabalho da imprensa ou de terceiros que registram as operações.

Seria muito bom que os policiais, ou todos os agentes públicos, agissem sempre pensando que estão sendo filmados. Assim, teríamos uma polícia com “accountability”, que prestaria contas à sociedade, que não vivesse em uma retaguarda, sempre assumindo que a defesa de direitos humanos significa a negação do trabalho policial.

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