A OAB não é mais a mesma

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A OAB tem finalidades não corportativas/administrativas previstas no inciso I do Art. 44 da Lei que rege à advocacia, e aqui transcrevo:

I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;

Por isso, é incrível como alguns dirigentes nacionais e estaduais usam a Ordem para impor suas plataformas ideológicas.

Primeiro tivemos o D’Urso, em São Paulo, com o movimento “Cansei”, movimento de gente rica, sem a presença de nenhum movimento social, com um certo verniz apartidário, mas que, sem dúvida, tinha como interesse ser porta-voz da elite (olha o petismo no vocabulário, gente!) paulista, surgido em meio à crise do caos aéreo. Como se a OAB fosse tão pequena.

Agora, reagi com surpresa ao ver que o Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, defendeu o imediato afastamento da Ministra da Casa Civil Erenice Guerra, a fim de que sejam apuradas as denúncias. Eis a pérola:

“A partir do momento em que se coloca em dúvida a credibilidade e a postura da ministra, isso é algo que deveria atrair o imediato afastamento dela”.

Sei. Então alguém é denunciado e deve, ele mesmo, antecipar o próprio julgamento e declarar-se culpado.

Eu até entendo que, em nome da govarnabilidade, para preservação da autoridade nomeante, etc., alguém entregue o cargo em razão de suspeita de prática de delito. Mas ver a OAB, justo ela, defender que o linchamento da imprensa prevaleça sobre o princípio da presunção da inocência só me faz crer em quão oportunista e demagoga a direção da OAB Nacional se tornou.

(note-se que, caso a Sra. Erenice Guerra tenha mesmo praticado alguns dos crimes que insinua a imprensa ter ela praticado, deve ser é presa, não perder o cargo. Mas estou falando de outra coisa – o de como é fácil destruir uma reputação, e que essa destruição jamais poderá ser reparada. Prefiro que a sra. Erenice caia após ser considerada culpada, do que sofra linchamento precipitado.)

E não me venham dizer que, no cargo, ela prejudicaria as investigações. Já com algum tempo de vida pública, percebo que, nesses casos, o sucessor sempre é comprometido politicamente com o grupo, e nunca facilitaria investigação alguma. Diferentemente de servidor estável, que pode ser afastado sem prejuízo de remuneração – muito embora há até jurisprudência afirmando que tal afastamento, se considerado desnecessário, configura direito a indenização por dano moral.

Mas, no Brasil, o linchamento por parte de revista de credibilidade tão questionável quanto a Veja deveria, sim, sempre ser encarada com reserva por parte de quem a lê, em razão da parcialidade e da falta de honestidade das críticas desse meio de comunicação, conforme demonstrado, por exemplo, no caso de Ibsen Pinheiro.


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