Importar o Kindle sem impostos
Caramba, fico muito admirado quando advogados vão à luta por causas cujo valor econômico nem sempre é enorme, mas que constituem uma resposta aos desaforos que somos obrigados a suportar por viver em um país com crise de identidade.
Essa crise de identidade reflete-se nessa coisa do país querer se modernizar, mas com carga tributária que desestimula a aquisição de bens de consumo de alta tecnologia. Mas sobre isso escrevo depois.
O que interessa é que o colega Marcel Leonardi conseguiu na justiça liminar que o livrou de pagar impostos na compra de um Kindle. E mais: com um altruísmo digno de aplausos, divulgou a “receita de bolo” no seu site.
5 aplausos
Aplauda!
Eu até pensei em entrar com uma ACP na Justiça Federal a esse respeito, mas a jurisprudência impede o MP de ajuizar ACPs em matéria tributária. Mas nada impede que alguma associação de defesa dos direitos do consumidor (ou a OAB) ajuíze uma, beneficiando toda a população.
Eu penso que, na verdade, deveria ser criada uma associação de defesa do acesso aos bens tecnológicos. Pode parecer coisa meio burguesa, mas longe disso: a idéia é que a população tenha acesso fácil a bens de consumo que impliquem em inclusão tecnológica. As associações de defesa dos direitos do consumidor, como você disse, poderiam encampar uma ACP, mas talvez não exista demanda, não sei…