A Reforma do CPC

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Estava lendo no Blog do Fred artigo a respeito da reforma do Código de Processo Civil.

Como sempre, falam em diminuição de hipóteses de recurso. Isso me dá verdadeiro pavor. Entendo que o Poder Judiciário só faz justiça quando a decisão é vista, revista e trevista. Não, não quero justiça lenta. Mas quero justiça. A quantidade de decisões que já consegui reforma apenas nos tribunais superiores me fez compreender que sofremos de dois problemas: 1 – juízes de 1ª instância nem sempre estão muito sintonizados com as tendências jurisprudenciais, 2 – desembargadores não julgam – o assessor é quem julga. Por isso, minha impressão é que a quantidade de recursos que deveria ser provida deveria ser maior. O error in judicando acontece com muita frequência, e isso sempre me assustou.

Engana-se quem pensa que o problema é a quantidade de recursos. Já vi execução provisória andar tão lentamente que, antes do despacho do juiz, a apelação voltou julgada do Tribunal! Já vi Mandado de Segurança ter liminar deferida em 24h, cassada em 48h e sem julgamento definitivo por 4 anos. Comparando a duração dos processos em primeira instância e em segunda, noto que os processos demoram muito mais tempo, à exceção da Justiça Federal, na primeira instância ou, quando é o caso, nas instâncias superiores (STJ, STF, TST, TSE, etc.). Segunda instância não costuma demorar tanto.

Preocupa-me menos a demora e mais o error in judicando. Mesmo assim, sempre que se fala em reforma do judiciário ou das normas processuais, fala-se em diminuir o número de recursos. Hipocrisia pura. Recurso atacado, o Agravo hoje praticamente se tornou inócuo, já que os Tribunais quase sempre convertem-no em agravo retido. Recurso Especial (ou de Revista) tem quase sempre seguimento negado. Não, o problema não é o número de recursos. O problema é a lentidão. É a falta de controle da produtividade dos juízes. Juízes que são obrigados a atuar em 2, 3 comarcas diferentes. Juízes que não têm sua produtividade aferida, nem são submetidos a controle de jornada. Juízes desprovidos de staff à altura da demanda.

Sempre que converso com juízes que se queixam que o problema é a falta de estrutura, eu normalmente peço que façam uma comparação mental entre sua própria produtividade e os colegas de jurisdição. Quase todos acabam meio que constrangidos. É sabido que alguns magistrados não são muito produtivos. Essa é a verdadeira causa da lentidão da justiça. Há juízes que se matam de trabalhar, em condições inóspitas, inclusive aos finais de semana. Há outros que chegam ao local de trabalho às 9:30, 10 da manhã, saem pra almoçar, e, se for sexta-feira, nem retornam. As discrepâncias são gritantes e, no entanto, culpam sempre a quantidade de recursos, a falta de pessoal, de material, etc.

Eu, particularmente, em respeito aos juízes abnegados, probos, que encaram a profissão como sacerdócio, não posso minimizar seus esforços responsabilizando a lentidão do judiciário senão pela falta de comprometimento de outros tantos magistrados que não procuram fazer da produtividade uma meta.

Autor: oculos

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