A virtualização da justiça é um desastre

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Eu não entendo o motivo da aversão brasileira aos padrões.

Fala-se agora em virtualização da justiça – ou, mais precisamente, em digitalização dos processos. Isso permitiria que advogados e partes pudessem ter acesso aos processos e suas peças remotamente, sem precisarem se deslocar ao forum.

Muito lindo, se funcionasse. Mas vamos às razões pelas quais não funciona:

1 – Ninguém fala a mesma língua. O CNJ tem uma plataforma denominada PROJUDI. Só que o PROJUDI do CNJ não é o mesmo PROJUDI da Justiça Federal. Que não é o mesmo sistema da Justiça do Trabalho. Aliás, na JT, o processo virtual ainda não existe, existindo apenas meios para envio eletrônico de documentos.

E, curiosamente, para cada sistema, eu preciso de um certificado digital diferente. Um para o PROJUDI da Bahia, outro para o PROJUDI da JF, e o da JT. Pergunto: se o Brasil dispõe do ICP-Brasil, que serve como autoridade certificadora dos certificados digitais, não bastaria ter um certificado só? A Justiça do Trabalho, com muito bom senso, requer o uso de certificado digital válido e reconhecido dentro da cadeia da ICP-Brasil. Não tenho um certificado, assim, da JT, mas sim um certificado reconhecido que serve na Receita Federal, JT, etc.

Já no PROJUDI, tenho que ir a cada Tribunal e requerer um certificado diferente, válido apenas para aquele tribunal. HÁ ALGUM SENTIDO NISSO?

2 – Uso de tecnologia obsoleta.
Em qualquer serviço moderno, há a requisição de que, para ter êxito na utilização, seja utilizado o sistema operacional mais moderno, navegador mais moderno, versão de Java mais moderna, etc.

Pois bem: o tal PROJUDI requer o uso do Mozilla 2.0. Gente, só pode ser piada! O Firefox já está na versão 3.6.3, e o PROJUDI requer o uso de versão de uns 3 anos atrás?

3 – Uso de requisitos limitadores

A JT exige o uso do Internet Explorer, ou, pelo menos comigo, só funciona com Internet Explorer. Já o PROJUDI exige o Mozilla 2.0, como dito. Por que raios não quebram a cabeça para oferecer um serviço que funciona de forma facilitada para o usuário, e não para os programadores?

Hoje gastei todo o dia para tentar enviar petição pelo PROJUDI e para a JT. Não consegui. 4 navegadores e 2 sistemas operacionais, e nada. Será que o sistema está cumprindo seu papel? E, reparem: sou usuário escaldado, já com boa experiência na área de informática. Imaginem Dr. Veizim, que mal aprendeu a usar o Word agora, a mexer com applets em java que não funcionam… O e-DOC da JT funciona às vezes – hoje o applet não carregava nem com reza braba.

4 – Sistemas apenas compatíveis com o Windows

Será que o Poder Judiciário, justo ele que deveria ser atento a essas coisas, não percebe que forçar o usuário a usar um sistema operacional proprietário, em exclusão aos demais, é, no mínimo, antiético, antieconômico, anticompetitivo e imoral?

O Poder Judiciário está a forçar seus usuários a usarem Windows, quando seu próprio parque de máquinas roda Linux – pelo menos rodava, aqui na Bahia. Depois tornaram a colocar Windows. Por qual razão não investem em tecnologia, digamos, agnóstica?

5 – Plataformas burras

Fico imaginando – por que tenho que carregar um applet em Java, super complicado, para enviar um documento, quando poderia enviar um e-mail assinado digitalmente? Não bastaria colocar o número do processo e enviar para um e-mail do Tribunal? Não seria tão mais prático? Por qual razão tenho que carregar um applet em java, provavelmente inseguro, que nem sempre roda direito? Para que ficar reinventando a roda, gente?

Enfim, a coisa pública nem sempre é gerida como a coisa privada. O internet banking funciona bem no desktop, no ceular, no iPhone, no Mac, no Windows, etc. Pelo menos o do Bradesco. Já o processo virtual funciona, quando muito, no Windows XP e olhe lá.

Uma lástima. Se a Justiça é lenta em papel, parece que não é a virtualização que irá acelerá-la.

Autor: oculos

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